Política de privacidade

O escritório Miguel e Medeiros Advogados Associados valoriza a sua privacidade e está comprometido em proteger as informações pessoais que você compartilha conosco. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais de nossos clientes, usuários e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

Ao utilizar os serviços do escritório ou ao interagir com nosso site, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade.

Endereço do site: https://miguelmedeiros.adv.br

1. Quem somos e quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados é o escritório Miguel e Medeiros Advogados Associados, com endereço na Av. Costa e Silva, 609, Sala 906, Boqueirão, Praia Grande/SP, que decide sobre a finalidade e os meios do tratamento das informações coletadas por meio deste site e de seus canais de atendimento.

2. Coleta de Informações

Coletamos informações pessoais de diversas formas, incluindo, mas não se limitando a:

    • Informações fornecidas voluntariamente no formulário de contato do site, como nome, e-mail, telefone e mensagem;

    • Dados fornecidos durante consultas, atendimentos e na contratação de serviços advocatícios;

    • Documentos e dados necessários à análise e ao acompanhamento de casos;

    • Dados de navegação e de dispositivo coletados automaticamente, como endereço IP, identificação do navegador e páginas acessadas;

    • Informações trocadas por meio de nossos canais de atendimento, inclusive WhatsApp.

3. Comentários no site

Quando visitantes deixam comentários no site, coletamos os dados informados no formulário de comentários, além do endereço IP e da identificação do navegador (user agent), com a finalidade de auxiliar na detecção de spam.

Uma sequência anonimizada criada a partir do seu e-mail (também chamada de hash) pode ser fornecida ao serviço Gravatar para verificar se você o utiliza. A política de privacidade do serviço Gravatar está disponível em https://automattic.com/privacy/. Após a aprovação do comentário, a imagem do seu perfil fica visível ao público no contexto do comentário.

Comentários e seus metadados podem ser retidos pelo tempo necessário para o reconhecimento e a aprovação automática de comentários subsequentes, em vez de mantê-los em fila de moderação.

4. Bases legais para o tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

    • Execução de contrato e procedimentos preliminares, para a prestação dos serviços jurídicos contratados;

    • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, inclusive os deveres e prazos de guarda de documentos próprios da advocacia;

    • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

    • Legítimo interesse, para fins de segurança, prevenção a fraudes, análise e melhoria dos nossos serviços;

    • Consentimento, nas hipóteses de envio de comunicações e de utilização de cookies e tecnologias não essenciais.

5. Uso das Informações

As informações pessoais coletadas são utilizadas para as seguintes finalidades:

    • Prestar e aprimorar nossos serviços jurídicos;

    • Analisar, acompanhar e conduzir as demandas e processos dos clientes;

    • Responder solicitações enviadas pelo formulário de contato e demais canais;

    • Processar pagamentos referentes aos serviços contratados;

    • Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;

    • Enviar comunicações sobre serviços, prazos, novidades e informações relevantes.

Também podemos utilizar dados de forma agregada e anonimizada para fins estatísticos, analíticos e de melhoria contínua dos nossos serviços.

6. Compartilhamento de Informações

O escritório Miguel e Medeiros Advogados Associados não vende, aluga ou comercializa suas informações pessoais com terceiros para fins de marketing.

Em razão da natureza da atividade advocatícia, suas informações estão protegidas pelo dever de sigilo profissional. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e nos limites legais, com:

    • Órgãos do Poder Judiciário, tribunais e demais autoridades competentes;

    • Advogados correspondentes e profissionais parceiros envolvidos na condução do caso;

    • Instituições financeiras, para fins de processamento de pagamentos;

    • Prestadores de serviços terceirizados que auxiliam na operação do escritório, incluindo serviços de hospedagem, análise de tráfego e detecção de spam.

Esse compartilhamento ocorre sempre sob o dever de confidencialidade e mediante medidas que garantem a segurança e o uso adequado das informações. Caso você solicite a redefinição de senha de eventual área de acesso, seu endereço IP poderá constar do e-mail de redefinição.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para:

    • Melhorar a experiência do usuário em nosso site;

    • Analisar padrões de navegação e tráfego;

    • Mensurar resultados de campanhas e personalizar conteúdos.

Se você deixar um comentário em nosso site, poderá optar por salvar seu nome, e-mail e site em cookies, para sua comodidade ao deixar novos comentários. Esses cookies têm duração aproximada de um ano. Cookies temporários também podem ser utilizados para verificar se o seu navegador os aceita, sem conter dados pessoais, sendo descartados ao fechar o navegador.

O usuário pode gerenciar, aceitar ou recusar os cookies não essenciais por meio do banner de consentimento exibido no site e das configurações do seu navegador.

8. Ferramentas da Meta e comunicação por WhatsApp

O escritório pode utilizar o WhatsApp, inclusive a Plataforma WhatsApp Business, como canal de atendimento e comunicação com clientes e interessados. Nesse contexto, podemos coletar e tratar dados como número de telefone, nome de perfil, conteúdo das mensagens trocadas, anexos e metadados de comunicação, sempre observado o dever de sigilo profissional.

O envio de mensagens proativas ocorre mediante consentimento prévio (opt-in) do destinatário, que pode, a qualquer momento, solicitar a interrupção das comunicações ou bloquear o contato.

Podemos ainda utilizar ferramentas de negócios da Meta, como anúncios no Facebook e no Instagram e recursos de mensagens que direcionam o usuário a conversas no WhatsApp. Ao utilizar essas ferramentas, a Meta, empresa controladora do WhatsApp, poderá receber determinadas informações, conforme descrito em suas próprias políticas, ainda que o conteúdo das mensagens e chamadas no WhatsApp não seja compartilhado com a Meta. O uso dessas plataformas é regido também pelos termos e pelas políticas de privacidade da Meta e do WhatsApp, disponíveis em https://www.whatsapp.com/legal/privacy-policy e https://www.facebook.com/privacy/policy.

9. Ferramentas do Google

Utilizamos serviços do Google para análise e divulgação, que podem coletar dados de navegação por meio de cookies e identificadores, tais como:

    • Google Analytics, para mensurar e analisar o tráfego e o comportamento de uso do site, em geral de forma agregada;

    • Google Ads e recursos de remarketing, para exibição e mensuração de anúncios;

    • Google reCAPTCHA, quando aplicável, para proteger formulários contra uso automatizado e abusivo.

O uso desses serviços está sujeito às políticas do Google, disponíveis em https://policies.google.com/privacy. Você pode gerenciar suas preferências de anúncios em https://adssettings.google.com e recusar cookies não essenciais por meio do banner de consentimento do site.

10. Conteúdo incorporado de outros sites

Páginas deste site podem incluir conteúdo incorporado, como vídeos, imagens e publicações de outros sites. Esse conteúdo se comporta como se o visitante tivesse acessado o site de origem, que pode coletar dados sobre você, utilizar cookies, incorporar rastreamento adicional de terceiros e monitorar a sua interação com o conteúdo, inclusive caso você esteja autenticado naquele site.

11. Mídia e imagens

Caso imagens sejam enviadas ao site, recomenda-se evitar o envio de arquivos com dados de localização incorporados (EXIF GPS), pois visitantes poderiam extrair tais informações das imagens publicadas.

12. Segurança das Informações

Adotamos medidas de segurança técnicas, administrativas e físicas para proteger suas informações pessoais contra acessos não autorizados, uso indevido, alteração ou divulgação. Entretanto, é importante ressaltar que nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados é totalmente seguro, razão pela qual não podemos garantir segurança absoluta das informações.

13. Retenção dos dados

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda de documentos aplicáveis à advocacia e às demais obrigações legais e regulatórias. Comentários e seus metadados podem ser retidos por prazo indeterminado para fins de moderação e prevenção a spam. Encerradas as finalidades e os prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados.

14. Transferência internacional de dados

Alguns dos prestadores de serviços e ferramentas que utilizamos, como provedores de hospedagem, a Meta e o Google, podem armazenar ou tratar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos medidas para que a transferência internacional ocorra em conformidade com a LGPD e com garantias adequadas de proteção dos dados.

15. Direitos do Titular

Em conformidade com a LGPD, você tem o direito de:

    • Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;

    • Acessar suas informações pessoais e solicitar uma cópia dos dados que mantemos sobre você;

    • Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

    • Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

    • Solicitar a portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e profissional;

    • Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;

    • Obter informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;

    • Revogar o consentimento, a qualquer momento.

O atendimento a esses direitos observa as obrigações legais de guarda de documentos e o dever de sigilo profissional, que podem impedir a exclusão imediata de determinadas informações.

16. Encarregado pelo Tratamento de Dados

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas à privacidade e à proteção de dados, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados do escritório pelo e-mail contato@miguelmedeiros.adv.br.

17. Alterações nesta Política de Privacidade

O escritório se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, visando refletir melhorias ou mudanças em nossas práticas ou na legislação. Recomendamos que esta política seja revisada periodicamente.

18. Contato

Para dúvidas, solicitações ou para exercer seus direitos relacionados à privacidade, entre em contato conosco:

E-mail: contato@miguelmedeiros.adv.br

Endereço: Av. Costa e Silva, 609, Sala 906, Boqueirão, Praia Grande/SP

Ao utilizar os serviços do escritório Miguel e Medeiros Advogados Associados, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade.